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Id
365005
CNPJ
Fornecedor 04.925.681/0001-50: PAPELARIA TEIXEIRA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
considerando a recorrência da situação e baseadas nos itens 13.1.3.a e 13.1.3.1. do Termo de Referência (SEI nº 2045253), decidimos pela aplicação da seguinte sanção: multa de VINTE por cento do valor do Empenho 2023NE000122 (SEI nº 2045258).
Número do Contrato
2023NE0001222
Número do Processo
23243011936202311
Unidade Cadastradora
158148: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RONDONIA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 75,00
