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Id
364595
CNPJ
Fornecedor 12.075.993/0001-40: H2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Conforme Decisão Administrativa de Primeira Instância, SEI! 15906825, que foi reformada pela Decisão Superior, SEI! 16128104, reduzindo a suspensão, mas mantendo a multa.
Número do Contrato
SR/05/00445/2021
Número do Processo
50605.003092/2023
Unidade Cadastradora
393027: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - BA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Foi necessário editar a informação a fim de retirar a expressão "sob efeito suspensivo"
Valor da Multa
R$ 14.883,57