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Id
363935
CNPJ
Fornecedor 45.736.529/0001-06: PRATICO COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Conforme Portaria nº 01 - PA - Assjurd40ºBI, de 17 de julho de 2023, instaurada para apurar possível inexecução contratual referente ao material constante na nota de empenho 2023NE000068. Foi respeitado o direito de contraditório e ampla defesa. Por fim, conclui-se que a empresa não cumpriu a obrigação contratual ao deixar de realizar a entrega do material e ao ser notificada não justificou o motivo de tal descumprimento.
Número do Contrato
2023NE000068
Número do Processo
64065003849202368
Unidade Cadastradora
160041: 40 BATALHAO DE INFANTARIA/MEX - CE
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
20/10/2023
Data final
20/10/2024
