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  • Id

    360597

    CNPJ

    Fornecedor 22.142.354/0001-03: ENGEMAX ENGENHARIA, CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação de Penalidade de Rescisão ao Contrato de Obras e Serviços de Engenharia nº 1097/2021 de 17/05/2021. Edital de Credenciamento nº 537/2021. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: Engemax Engenharia, Consultoria E Avaliações Eireli, CNPJ: 22.142.354/0001-03. Objeto: Penalidade de rescisão unilateral do contrato, em razão de descumprimento de cláusulas contratuais. Fundamento Legal: Art. 78, Incisos II, VII e VIII da Lei Federal nº 8.666/93. Carta FHE/DIRAD nº 872/2023. Data de aplicação da penalidade: 25/08/2023.

    Número do Contrato

    1097/2021

    Número do Processo

    537/2021

    Unidade Cadastradora

    168001: FUND.HAB.EXERCITO - DIFERENCA DA INTEGRACAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    1: Indeterminado

    Motivo

    Justificativa alterada

    Impedido de Licitar

    Não

    Prazo

    4

    Data inicial

    25/08/2023