• Id

    36058

    CNPJ

    Fornecedor 08.101.235/0001-81: PEGA PEGA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIãO APLICOU à EMPRESA PEGA PEGA LTDA., CNPJ Nº 08.101.235/0001-81, A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 53,24 PARA A NOTA FISCAL Nº 1900 E R$ 30,00 PARA A NOTA FISCAL Nº1901. A PENALIDADE é RESULTADO DA APURAçãO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO DE LICITAçãO PREGãO Nº 31/2010, CARTA-CONTRATO Nº 392/2010 E PRIMEIRO ADITIVO à CARTA-CONTRATO Nº 392/2010, ATRAVéS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE PP Nº 86/2010, CONFORME DESPACHO DA ODESP Nº 1637/2010, IMPOSTA PELA ORDENADORA DE DESPESA EM 11/11/2010 E NOTIFICADA à EMPRESA EM 16/11/2010.

    Número do Processo

    PO 31/2010

    Unidade Cadastradora

    80012: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II