-
Id
360127
CNPJ
Fornecedor 10.452.281/0001-77: R. MARTINEZ CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da Penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Borda da Mata POR 02 (dois) anos, nos termos do item 12.2.5 do Termo de Referência do edital e inciso III do artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93, pela inexecução da obrigação da prestação de serviços de mão-de-obra na Escola Municipal Benedita Braga Cobra, paralisando os trabalhos e assim, ensejando o retardamento na execução do contrato
Número do Contrato
ARP 117/2023
Número do Processo
PAR 020/2023
Unidade Cadastradora
984165: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
30/08/2023
Data final
30/08/2025