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Id
358670
CNPJ
Fornecedor 41.488.339/0001-66: SKAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade aplicada, em razão do não fornecimento dos itens das notas de empenhos do PE 01CLA2021 - 2021NE000379, 2021NE000432 e 2021NE000458; Empenhos do PE02CLA2021 - 2021NE000434 e 2021NE000533; Empenhos do PE 04CLA2021 - 2021NE000437 e 2021NE000518; Empenhos do PE 05CLA2021 - 2021NE000450, 2021NE000550 e 2021NE000551; Empenhos do PE 06CLA2021 - 2021NE000330, 2021NE000371, 2021NE000439 e 2021NE000462; Empenhos do PE 11CLA2021 - 2021NE000444 e 2021NE000466, com fulcro nos incisos I e II do art. 87 da Lei 8.666/93 c/c o item 14.2.4 do termo de referência.
Número do Processo
67710.005223/2022
Unidade Cadastradora
120013: MAER-GR.IMP.CENT.DE LANCAM.DE ALCANTARA/MA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 5.420,13
