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Id
358141
CNPJ
Fornecedor 00.330.676/0001-43: EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor mensal dos serviços prestados relativos ao mês de maio/2023 (R$ 5.962,03) e ao mês de junho/2023 (R$ 5.723,55), em conformidade com a Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades do Termo de Contrato nº 74/2019, c/c o subitem 12.2, alínea "b" e 12.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 126/2019, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93.. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 126/19, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2019/1195.01
Número do Contrato
PE 126/19
Número do Processo
EOF2019/1195.01
Unidade Cadastradora
90016: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RJ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.168,56
