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Id
35773
CNPJ
Fornecedor 08.033.158/0001-70: RELUTON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
POR NÃO TER CUMPRIDO INTEGRALMENTE AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ATRAVÉSDO CONTRATO Nº152/2009,APLICAR-LHE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) DOVALOR DO CONTRATO,TUDO COM BASE NO ART.28 DO DECRETO Nº5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.ART.9º DA LEI 10.520/2002,C/C O INCISO I DO ARTIGO 79DA LEI8.666/93 ECLÁUSULA SÉTIMA,SUBCLÁUSULA 7.1.2 DO CONTRATO ACIMAA CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, COMODETERMINA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO DA LEI Nº 8.666/93 C/C O ARTIGO DALEI Nº 10.520, DE JULHO DE 2002.
Número do Processo
013333/2008
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência
