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Id
357502
CNPJ
Fornecedor 02.825.311/0001-15: FORMATO DE NITEROI CONSTRUCOES LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera concretamente, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme cláusula décima primeira do Termo de Contrato n° 155/2021, em razão do não cumprimento de cláusulas contratuais, de acordo com a decisão fundamentada da autoridade competente resultante no processo administrativo nr 64000044516202262.
Número do Contrato
155/2021
Número do Processo
64000044516202262
Unidade Cadastradora
160249: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJ
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
25/07/2023
Data final
25/07/2025
