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Id
357397
CNPJ
Fornecedor 08.342.488/0001-47: META SERVICOS E MATERIAIS MG LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas e demais requisitos de execução do serviço; conforme obrigação contratual assumida sobretudo no item 17 do termo de referência do Pregão Eletrônico 44/2013, com fulcro no item 23.2.3.1 do Termo de Referência e no art. 87 da Lei 8.666/93 e no processo 23199.000674/2016-13 e processo de penalidade 23199.004908/2022-31.
Número do Contrato
28/2016
Número do Processo
23199000674201613
Unidade Cadastradora
158099: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIRO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
04/10/2022
Data final
03/10/2024
