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Id
357047
CNPJ
Tipo pessoa
PJ
Descrição
APLICAÇÃO da penalidade de multa compensatória reduzida ao percentual de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato, que é de R$ 338,90 (trezentos e trinta e oito reais e noventa centavos), consolidada nesses autos em R$ 84,72 (oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme Decisão Nº 6384/2023.
Número do Contrato
22/2022
Número do Processo
23.0.000031609-1
Unidade Cadastradora
926454: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 84,72
