• Id

    35682

    CNPJ

    Fornecedor 08.018.399/0001-40: PRELYMPE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    RECISãO CONTRATUAL POR ATO UNILATERAL DA ADMINISTRAçãO.TAIS MEDIDAS FORAM NECESSáRIAS PELO DESCUMPRIMENTO DAS CLáUSULAS 5ª,10ª,13ª DO CONTRATO Nº06/2008, ASSIM COMO A INCOMUNICABILIDADE DA EMPRESA E DESCUMPRIMRENTO DE OBRIGAõES TRABALHISTAS FUNDAMENTOS LEGAIS PARáGRAFO PRIMEIRO DA CLáUSULA DéCIMA QUARTA DO CONTRATO Nº06/2008, COM FULCRO NOS ART.77,ART.78 INCISO I, ART.79 INCISO I E ART.87 DA LEI 8.666/93.

    Número do Processo

    014040291200811

    Unidade Cadastradora

    343030: CENTRO NACIONAL DE CULTURA POPULAR

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado