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  • Id

    356253

    CNPJ

    Fornecedor 06.164.562/0001-57: A. DONIZETE DA SILVA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplico a penalidade de SUSPENSÃO temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Distrito Federal, por 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação, à empresa A. DONIZETE DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME, CNPJ Nº 06.164.562/0001-57, com sede na Avenida Lisete Coelho Lourenço, 2090, Parque Vicente Leporace I, CEP: 14407-020, Franca/São Paulo, em virtude do não pagamento da sanção contratual de MULTA publicada no DODF Nº 68, de 11 de abril de 2023, com fulcro no disposto no Art. 5º, IV, "c", do Decreto Distrital nº 26.851, de 30 de maio de 2006.

    Número do Contrato

    2022NE00567

    Número do Processo

    0402647925202282

    Unidade Cadastradora

    928082: SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    PROCESSO: 04026-00047925/2022-82; INTERESSADO: A. DONIZETE DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME. Cancelo a penalidade contratual de SUSPENSÃO para participar de licitações e de contratar com esta Secretaria, por 24 meses, à empresa A. DONIZETE DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME, CNPJ Nº 06.164.562/0001-57, com sede na Avenida Lisete Coelho Lourenço, 2090, Parque Vicente Leporace I, Franca/SP, CEP: 14407-020, em virtude do pagamento do Documento de Arrecadação nº 0002667825, referente à penalidade contratual de MULTA publicada no DODF nº 114, conforme artigo 5º, IV, "c" do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006

    Prazo

    1

    Data inicial

    20/06/2023

    Data final

    20/06/2025