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Id
356082
CNPJ
Fornecedor 10.715.575/0001-44: J. M. DE SOUSA JUNIOR
Tipo pessoa
PJ
Descrição
· Advertência, com fundamento no item “19.3”, “a”, do respectivo Termo de Referência; · Descredenciamento do Cadastro Central de Fornecedores da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no item “19.3”, “d”, do respectivo Termo de Referência; · Aplicação de Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato (R$ 6.300,00 – Seis mil e trezentos reais, Item 12 da Ata de Registro de Preços nº. 002/DPGE/2021), pela inexecução total do objeto contratual, com fundamento no art. 86, caput, art. 87, II, ambos da Lei 8.666/93, combinada com a Cláusula Décima Quarta da Ata de Registro de Preços nº. 002/DPGE/2021.
Número do Contrato
ARP n. 002/DPGE/2021
Número do Processo
22.0.000000564-2
Unidade Cadastradora
926605: DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 315,00
