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Id
355704
CNPJ
Fornecedor 00.429.640/0001-11: RTA REDE DE TECNOLOGIA AVANCADA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Referente Contrato 36/2022 - Multa moratória aplicada no montante de R$ 9.702,00 (nove mil, setecentos e dois reais),em decorrência do atraso de 46 dias na entrega do objeto constante da Nota de Empenho n. 2022NE000821, com espeque no item 17.2.2, do Termo de Referência anexo ao Edital do PE n. 15/2021, conforme cláusula 10.1 do Contrato n. 36/2022, c/c o art. 87, inciso II, da Lei n. 8.666/93, conforme decisão de doc. 32 e 44.
Número do Contrato
36/2022
Número do Processo
10057/2022
Unidade Cadastradora
80025: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 9.702,00
