• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 354941


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    354941

    CNPJ

    Fornecedor 07.875.146/0001-20: SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    (...) "Ante o exposto, em virtude da intempestividade na entrega dos materiais, acolho o Parecer n. 285/2023/ATJL e aplico à empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIAE COMÉRCIOLTDA, multa, no importe de 5% sobre as notas de empenho enviadas, com fulcro no artigo 87, inciso II, da Lei n. 8666/93 c/c Cláusula 10, item 10.4.1, inciso I, do Contrato n. 156/2022." (...)

    Número do Contrato

    156/2022

    Número do Processo

    0062182-73.2022

    Unidade Cadastradora

    925007: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 2.135,00

Acesso a Informação