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  • Id

    354652

    CNPJ

    Fornecedor 42.560.388/0001-25: GRAMADO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Os fatos foram narrados na nota técnica (SEI 20800404), acerca dos itens 15, 16 e 17 do PE nº 07/2021 (UASG 200331). Nela foi informado que o licitante detentor do melhor lance, GRAMADO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, em fase de amostras, teria encaminhado produto falsificado, demonstrando que o participante apresentou conduta inidônea durante o certame, tentando levar a Administração, nas pessoas dos componentes da equipe técnica e do pregoeiro, ao erro de habilitar fornecedor de produto falsificado. A Nota Técnica citada pode ser verificada no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 21656232 e o código CRC 537732AD

    Número do Processo

    08300000672202266

    Unidade Cadastradora

    200331: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    20/06/2023

    Data final

    19/06/2026