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  • Id

    354424

    CNPJ

    Fornecedor 05.751.699/0001-45: MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA por 1 (um) ano por descumprimento de obrigações do contrato 00283/2020 Processo 7071.04.0843.5/2019 -1, de acordo com a Cláusula Terceira, incisos I, XI e XXXIV e Edital vinculado e em conformidade com a Cláusula Oitava, II, Parágrafos Primeiro, Nono e Décimo, IX, além dos artigos 94, III; 95, IX do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e do Art. 83 inciso III da Lei 13.303/2016.

    Número do Contrato

    00283/2020

    Número do Processo

    707104084.5/2019

    Unidade Cadastradora

    175011: CAIXA/GI DE LICITAçOES E CONTRATOS EM BSB/DF

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    16/06/2023

    Data final

    16/06/2024