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Id
354338
CNPJ
Fornecedor 14.085.806/0001-34: CONSTRUTORA J.Q.S. LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera concretamente, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme cláusula décima segunda do Termo de Contrato n° 137/2019, em razão do não cumprimento de cláusulas contratuais, de acordo com a decisão fundamentada da autoridade competente resultante no processo administrativo nr 64000061246202254.
Número do Contrato
137/2019
Número do Processo
64000061246202254
Unidade Cadastradora
160249: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJ
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
15/06/2023
Data final
14/12/2023
