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Id
354025
CNPJ
Fornecedor 42.455.521/0001-83: OPEN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PROCESSO: 04026-00043844/2022-11. Aplico a penalidade de SUSPENSÃO temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Distrito Federal, por 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação, à empresa OPEN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA., CNPJ Nº 42.455.521/0001-83, em virtude do não pagamento da sanção contratual de MULTA publicada no DODF Nº 51, de 15 março de 2023, com fulcro no disposto no Art. 5º, IV, "c", do Decreto Distrital nº 26.851, de 30 de maio de 2006.
Número do Contrato
2022NE00685
Número do Processo
04026000438442022
Unidade Cadastradora
928082: SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
12/06/2023
Data final
12/06/2025
