-
Id
353484
CNPJ
Fornecedor 10.205.116/0001-10: COMERCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Participar de licitação e assinar a Ata de registro de preços nº 15/2020, sem ter condições de cumprir com suas obrigações (subitem 14.1,"g" do Termo de Referência). A penalidade foi suspensa por medida liminar, posteriormente revogada por sentença denegatória no MS nº 5025926-71.2021.4.03.6100, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00336/2023/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU.
Número do Contrato
15/2020
Número do Processo
0001125/2023-08
Unidade Cadastradora
200050: PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
01/06/2023
Data final
15/08/2024
