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Id
350753
CNPJ
Fornecedor 19.206.602/0001-28: EXPLORATA PRODUTORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Impedimento do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo período de 04 meses tendo em vista a não manutenção da proposta no pregão eletrônico número 34/2022-COGEAD. Penalidade publicada no D.O.U de 31/03/2023, Seção 3, página 161.
Número do Processo
25380.295/2023-12
Unidade Cadastradora
254420: FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Mandado de Segurança Nº 51001093118 Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Anulação publicada no D.O.U de 26/07/2023, Seção 3, página 129.
Prazo
1
Data inicial
31/03/2023
Data final
30/07/2023
