-
Id
350514
CNPJ
Fornecedor 22.975.403/0001-99: EME - ENGENHARIA E ESTRUTURA METALICA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicar multa no valor de R$18.822,91(dezoito mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), em virtude do descumprimento das obrigações contidas na Ata de Registro de Preço nº 045/2021/TJPA., com base nos documentos e manifestações acostados aos autos, e por tudo o que foi observado no referido parecer, cuja motivação e fundamentação integra este ato decisório.
Número do Contrato
045/2021
Número do Processo
PA-PRO-2021/04215
Unidade Cadastradora
925942: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 18.822,91