• Id

    348993

    CNPJ

    Fornecedor 10.900.422/0001-77: CARLOS EDUARDO DA SILVA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Descumprimento da Cláusula 1ª - Caput e § 7º, Cláusula 10ª, §§ 2º, 4º, 5º, Cláusula 14ª, Documento nº 3 Relação das Condições para Execução das Tarefas - Item III e Documento nº 8, do contrato nº 202274210854, fundamento legal no Artigo 83 inciso II da Lei nº 13.303/16 e nas Cláusula 37ª, alínea b) e Cláusula 39ª, Caput do instrumento contratual em referência. Valor da Multa por inexecução: R$ 15.485,37 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

    Número do Contrato

    202274210854

    Número do Processo

    2023/287840(7417)

    Unidade Cadastradora

    176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    30/03/2023