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Id
348569
CNPJ
Fornecedor 03.211.977/0001-46: ETAPA - SERVICOS GERAIS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento dos subitens 11.12 e 11.13 do Termo de Referência supracitado, ferindo ainda a Cláusula Quinta da Convenção Coletiva de Trabalho vigente em 2020 para a categoria profissional contratada pela empresa (MT000012/2020) e as Cláusulas Quarta e Décima da Convenção Coletiva de Trabalho vigente em 2021.
Número do Contrato
23/2018
Número do Processo
23444.000720.2021
Unidade Cadastradora
158950: CAMPUS SORRISO__IFECT MT
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
27/03/2023
Data final
27/03/2024
