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  • Id

    348556

    CNPJ

    Fornecedor 25.249.082/0001-33: SOLUTION COMERCIO & SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PROCESSO: 04026-00002259/2022-53; INTERESSADO: SOLUTION COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELLI. Aplico a penalidade de SUSPENSÃO para participar de licitações e de contratar com esta Secretaria, por 24 meses, à empresa SOLUTION COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ nº 25.249.082/0001-33, com sede na Rua 05, SN, Quadra 14, Lote 37, Sala 2, Setor Mandu II, Luziânia/GO, CEP: 72.814-590, em virtude do não pagamento do Documento de Arrecadação nº 884128, referente à penalidade contratual de MULTA publicada no DODF nº 71, de 13 de abril do ano corrente, conforme Art. 5º, IV, "c" do Decreto Nº 26.851, de 30 de maio de 2006.

    Número do Contrato

    2021NE00521

    Número do Processo

    04026000022592022

    Unidade Cadastradora

    928082: SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    5: Determinado

    Motivo

    REVOGAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 04026-00002259/2022-53; INTERESSADO: SOLUTION COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELLI. REVOGO a penalidade de SUSPENSÃO para participar de licitações e de contratar com esta Secretaria, por 24 meses, à empresa SOLUTION COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ nº 25.249.082/0001-33, com sede na Rua 05, SN, Quadra 14, Lote 37, Sala 2, Setor Mandu II, Luziânia/GO, CEP: 72.814-590, em virtude do pagamento do Documento de Arrecadação nº 884128, referente à penalidade contratual de MULTA publicada no DODF nº 71, de 13 de abril do ano corrente, conforme Art. 5º, IV, "c" do Decreto Nº 26.851, de 30 de maio de 2006.

    Prazo

    1

    Data inicial

    31/10/2022

    Data final

    07/12/2022