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  • Id

    347668

    CNPJ

    Fornecedor 42.455.521/0001-83: OPEN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplico a penalidade de SUSPENSÃO temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Distrito Federal, por 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, à empresa OPEN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA., CNPJ Nº 42.455.521/0001-83, com sede na Chácara 43, Colônia Agrícola Sucupira, Conjunto D, Lote 06, Riacho Fundo I, Brasília/DF, CEP: 71827-825, em virtude da inexecução total da Nota de Empenho Nº 2022NE00589, com fulcro no disposto no Art. 4º, IV e Art. 5º, III, do Decreto Distrital nº 26.851, de 30 de maio de 2006.

    Número do Contrato

    2022NE00589

    Número do Processo

    04026000431252022

    Unidade Cadastradora

    928082: SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    5: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    15/03/2023

    Data final

    15/03/2024