• Id

    346327

    CNPJ

    Fornecedor 10.900.422/0001-77: CARLOS EDUARDO DA SILVA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Descumprimento de cláusulas do contrato 202274210853. Sanção: Multa por inexecução no valor de R$21.973,56. Cláusulas Contratuais Descumpridas: Primeira, caput e parágrafo sétimo, Décima Quarta e Documento N º 01, do contrato. Enquadramento: Cláusulas Trigésima Sétima, alínea b) e Trigésima Nona, caput e parágrafo primeiro do contrato em epígrafe, bem como o Artigo 83 inciso II da Lei nº 13.303/16.

    Número do Contrato

    202274210853

    Número do Processo

    2023/285542(7417)

    Unidade Cadastradora

    176020: BB - INFRA/DEPIM/RESID - UBERABA(MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    23/02/2023