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Id
345652
CNPJ
Fornecedor 23.028.759/0001-88: JOAO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicar à empresa JOÃO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 23.028.759/0001-88, com sede em local incerto e não sabido, as sanções de Multa, no valor de R$ 144,60 (cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos),e Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro na Cláusula 13, subitens 13.2, incisos II e III, e 13.2.1, inciso II, do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 051/2016 - UFRN, com registro da sanção junto ao SICAF, em decorrência das impropriedades apontadas no Processo Administrativo n° 23077.075244/2018-95
Número do Processo
23077.075244/2018
Unidade Cadastradora
153103: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 144,60