• Id

    345652

    CNPJ

    Fornecedor 23.028.759/0001-88: JOAO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicar à empresa JOÃO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 23.028.759/0001-88, com sede em local incerto e não sabido, as sanções de Multa, no valor de R$ 144,60 (cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos),e Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro na Cláusula 13, subitens 13.2, incisos II e III, e 13.2.1, inciso II, do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 051/2016 - UFRN, com registro da sanção junto ao SICAF, em decorrência das impropriedades apontadas no Processo Administrativo n° 23077.075244/2018-95

    Número do Processo

    23077.075244/2018

    Unidade Cadastradora

    153103: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 144,60