• Id

    34561

    CNPJ

    Fornecedor 07.717.993/0001-66: VXJ COMERCIO DE MOVEIS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº1442/2010,DOU Nº222 DE 22/11/2010,APLICAR A PENA DE MULTA(110,40)DE 2% DO VALOR DO CONTRATO 2009NE9028412009,R$5.519,94,PELO ATRASO INJUSTIFICADO NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ATRAVÉS_DA NOTA DO EMPENHO ACIMA REFERIDA,TUDO COM FINCASNO ARTIGO 28 DO DECRETO Nº5.450/2005,INCISOS I E II DO ART.87 DA LEINš8.666/93 C/C O ART.9º DA LEI Nº10.520/2002 E SUBITENS 12.2,12.2 E12.5 DO EDITAL DE PREGÃO Nº471/2009,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTAPORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,COMO DETERMINA O PARÁGRAFO 1º DOARTIGO 109 DA LEI 8.666/93.

    Número do Processo

    010130/2009

    Unidade Cadastradora

    154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II