-
Id
345233
CNPJ
Fornecedor 15.032.175/0001-58: SUPPORT MEDICAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIP. MEDICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da parte não adimplida do contrato, no caso de inexecução parcial do objeto, prevista no item 15.7.4 do respectivo Anexo I do Edital, respaldadas no artigo 83 e 84 da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 111, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH.
Número do Processo
23540015622202244
Unidade Cadastradora
155126: HOSPITAL UNIV. PROFESSOR ALBERTO ANTUNES
Tipo de Ocorrência
Data inicial
09/02/2023