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  • Id

    345066

    CNPJ

    Fornecedor 15.009.116/0001-69: MAETECH LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Descumprimento da Cláusula 1ª, caput, e Cláusula 10ª, §10º do contrato nº 201974219223 e respectivos aditivos, fundamento legal no Artigo 83, Inciso II, da Lei nº 13.303/16 e na Cláusula 34ª, alínea b) e Cláusula 36ª do instrumento contratual em referência. Valor da Multa: R$ 2.278,76 (Dois mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos)

    Número do Contrato

    201974219223

    Número do Processo

    2022/270443(7417)

    Unidade Cadastradora

    176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    06/02/2023