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  • Id

    344558

    CNPJ

    Fornecedor 08.694.485/0001-72: MEGATRANS - EXPRESS TRANSPORTES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 227,90 (duzentos e vinte e sete reais e noventa centavos), em decorrência de atraso e execução parcial da linha LTR-SPI-17012 no dia 14/11/2022, conforme previsto nos subitens 13.1.2.1, alíneas "b", "b.1" e "b.1.2", e 13.1.2.2, alínea "d", da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – PENALIDADES do Contrato nº 0039/2019.

    Número do Contrato

    0039/2019

    Número do Processo

    53187070524202215

    Unidade Cadastradora

    925936: ECT - DIRETORIA REGIONAL SAO PAULO METROPOLIT

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    27/01/2023