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Id
344113
CNPJ
Fornecedor 34.834.293/0001-24: OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
APLICAR a sanção de MULTA no valor de R$ 5.717,49 (cinco mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), à empresa OH Projetos -Serviços de Construção Civil EIRELI, por descumprimento das obrigações contidas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2022, com base nos documentos e manifestações acostados aos autos, e por tudo o que foi observado no referido parecer, cuja motivação e fundamentação integra este ato decisório.
Número do Contrato
018/2022
Número do Processo
PA-PRO-2022-02393
Unidade Cadastradora
925942: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Reconsideração da penalidade
Valor da Multa
R$ 5.717,49