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  • Id

    343498

    CNPJ

    Fornecedor 42.455.521/0001-83: OPEN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PROCESSO: 04026-00030797/2022-38. Aplico a penalidade de MULTA e SUSPENSÃO de 12 meses, a partir da sua publicação, à empresa OPEN CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 42.455.521/0001-83, com sede na Colônia Agrícola Sucupira, chácara. 43, Conj D, lotes 05/06 - Riacho Fundo II - Brasília/DF, CEP 71.827-825, pela RECUSA TOTAL na entrega do material descrito na Nota de Empenho 2022NE00373, com fulcro no inciso inciso IV, do art. 4º e art. 5º, III, ambos do Decreto Distrital nº 26.851/2006.

    Número do Contrato

    2022NE00373

    Número do Processo

    04026000307972022

    Unidade Cadastradora

    928082: SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    . Na Decisão n.º SUAG 001/2022/2022 - SEAPE/SUAG, o Subsecretário entendeu: "pela aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 811,95 (oitocentos e onze reais e noventa e cinco centavos) e SUSPENSÃO do direito de participar de licitações e de contratar com a Administração por 12 (doze) meses à empresa OPEN CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 42.455.521/0001-83, por RECUSA TOTAL na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 2022NE00373 (sei! 91988853). A suspensão se justifica, tendo-se em conta a quantidade de inexecução total da empresa com esta Secretaria."

    Prazo

    1

    Data inicial

    16/01/2023

    Data final

    16/01/2024