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Id
343497
CNPJ
Fornecedor 42.455.521/0001-83: OPEN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PROCESSO: 04026-00030797/2022-38. Aplico a penalidade de MULTA e SUSPENSÃO, à empresa OPEN CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 42.455.521/0001-83, com sede na Colônia Agrícola Sucupira, chácara. 43, Conj D, lotes 05/06 - Riacho Fundo II - Brasília/DF , CEP: 71.827-825, pela RECUSA TOTAL na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 2022NE00373, com fulcro no inciso inciso IV, do art. 4º, e inciso III do art. 5º, ambos do Decreto Distrital nº 26.851/2006 e Art. 87, II, Lei Nº 8.666/1993.
Número do Contrato
2022NE00373
Número do Processo
04026000307972022
Unidade Cadastradora
928082: SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 811,95
