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  • Id

    342977

    CNPJ

    Fornecedor 02.600.770/0001-09: COMERCIAL VALFARMA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Oriunda da Instauração de procedimento administrativo de apuração de irregularidades e aplicação de sanções (23764.012886/2022-11) , a sanção de Multa Compensatória de 10% sobre o valor total do empenho 2022NE001343 = 10% de R$ 1.000,00 (mil reais) = R$ 100,00 (cem reais) está prevista no subitem 17.2.2.2 do Termo de Referência (21957787) referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 43/2022 (22256836) e à Ata de Registro de Preços nº 299/2022 (23554016).

    Número do Contrato

    299/2022

    Número do Processo

    23764.012886/2022

    Unidade Cadastradora

    155908: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JUNIOR

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    09/01/2023