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Id
342011
CNPJ
Fornecedor 38.320.010/0001-87: J C DO CARMO COM. E SERVICOS
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO PARÁ PELO PERÍODO DE 02 ANOS, por descumprimento das obrigações contidas na Ata de Registro de Preços nº 031/2021, com base nos documentos e manifestações acostados aos autos, e por tudo o que foi observado no referido parecer, cuja motivação e fundamentação integra este ato decisório., conforme a instrução constante no PA-PRO-2021/03153.02
Número do Contrato
031/2021
Número do Processo
PA-PRO-2021/03153
Unidade Cadastradora
925942: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
20/12/2022
Data final
20/12/2024