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Id
342007
CNPJ
Fornecedor 38.320.010/0001-87: J C DO CARMO COM. E SERVICOS
Tipo pessoa
PJ
Descrição
penalidade DE MULTA POR INEXECUÇÃO, NO IMPORTE DE R$1.010,31 (um mil, dez reais e trinta e um centavos), por descumprimento das obrigações contidas na Ata de Registro de Preços nº 031/2021, com base nos documentos e manifestações acostados aos autos, e por tudo o que foi observado no referido parecer, cuja motivação e fundamentação integra este ato decisório., conforme a instrução constante no PA-PRO-2021/03153.02.
Número do Contrato
031/2021
Número do Processo
PA-PRO-2021/03153
Unidade Cadastradora
925942: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.010,31
