• Id

    341465

    CNPJ

    Fornecedor 14.756.414/0001-50: S N A - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Considerando o descumprimento de obrigações contratuais, principalmente do subitem 6.1.1 Termo de Referência - TR, evidenciado pela não entrega de parte do material, objeto da nota de empenho 800819/2018, resolve aplicar A SANÇÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA DE 10%, proporcional à obrigação inadimplida, perfazendo o valor de R$ 560,50, com base no subitem 10.2.4 do TR, c/c art. 87, II, da Lei 8.666/93.

    Número do Contrato

    2018NE800819

    Número do Processo

    23129020058201947

    Unidade Cadastradora

    154080: UNIVERSIDADE FEDERAL/RR

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 560,50