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  • Id

    34080

    CNPJ

    Fornecedor 07.619.951/0001-92: BRENO HOLANDA BORBOREMA JUNIOR

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHãO APLICOU àEMPRESA BRENO HOLANDA BORBOREMA JUNIOR PENA DE SUSPENSãO TEMPORáRIA DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A UNIãO PELO PERIODO DE 01 }(UM) ANO, CUMULADA COM O DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, COM APOIO NO ITEM 14.2.1 DO INSTRUMENTO CONVOCATóRIO, C/C O ART. 7º DA LEI 10.520/2002, C/C O ART. 28 DO DECRETO 5.450/2005., POR DESCUMPRIMENTO DECLÁUSULAS EDITALÍCIAS, A PARTIR DE 22/03/2010.

    Número do Processo

    8729/2008

    Unidade Cadastradora

    70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Motivo

    Término da Suspensão.

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    16/04/2010