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  • Id

    339700

    CNPJ

    Fornecedor 41.819.055/0001-05: COMERCIAL FLEX LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar aplicou a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o STM por 6 (seis) meses, com fundamentos nos art 86 e 87, inciso III, ambos da Lei nº 8.666/1993, combinado com letra "b", do item 21.2.5.2. e item 21.7, os dois do Edital nº 71/2021, por atraso na entrega dos objetos relacionados à Nota de Empenho, descumprindo o item 18.1, do referido Edital.

    Número do Contrato

    2022NE000124

    Número do Processo

    011554/22-00.196

    Unidade Cadastradora

    60001: STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    23/11/2022

    Data final

    23/05/2023