• Id

    339374

    CNPJ

    Fornecedor 37.385.801/0001-22: ECOFRIO AR CONDICIONADOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Não entregou os materiais constantes da 2021NE450301, de 27 dez 2021, referente ao PE 14/2021, UG 160343. Aplicação de multa compensatória de 10% sobre o contrato da 2021NE450301, de 27 dez 2021, Gestão Tesouro, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil de seiscentos reais) pela inexecução total do objeto, que corresponde a R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), nos termos do inciso I, do Art. 1º, combinado com o § 5º, do artigo supracitado, da Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    Número do Processo

    64036004998202219

    Unidade Cadastradora

    160343: 7 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 760,00