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  • Id

    338040

    CNPJ

    Fornecedor 34.584.079/0001-67: METTA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O processo 48500.005602/2019-67 aferiu a responsabilidade de Roberto Pereira da Silva (empresário individual)/ Metta Distribuidora, CNPJ: 34.584.079/0001-67, CPF: 032.152.591-41, por seus comportamentos no Pregão Eletrônico ANEEL 16/2019. Infração face o descumprimento de exigência de qualificação técnica (cláusula 10.5.4 do Edital) e deveres legais (art. 7º da Lei 10.520/02), infralegais (D. 5.450/05) e obrigações do Edital. Infração na cláusula 18.1.3.3 - não manutenção da proposta. Pena: multa de R$ 3.087,05. Decisão recorrida e mantida pela Diretoria Colegiada da ANEEL: Despacho 2.850, de 3/10/2022, publicado no DOU, Seção 1, nº 198, página 71, de 18/10/2022.

    Número do Processo

    48500005602201967

    Unidade Cadastradora

    323028: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DF

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    1: Indeterminado

    Impedido de Licitar

    Não

    Prazo

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