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Id
33787
CNPJ
Fornecedor 07.567.891/0001-01: DIDATICA EDITORA DO BRASIL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº1138/2010,DOU Nº179 DE 17/09/2010,APLICAR-LHE A PENA DE MULTA DE 10% (R$ 800,00) DO VALOR DO CONTRATO328/2009,R$ 8000,00,CONSTANTE NO REFERIDO PROCESSO,BEM COMO SUA RESISÃO,FACE Á INEXECUÇÃO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM ESTAINSTITUIÇÃO,TUDO COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 79 DA LEI 8.666/93,CLÁUSULA SEGUNDA,Nº 3,LETRA"G" E SUBITEM 1.4 DO CONTRATO EM TELA ESUBITAM 12.2.3 DO EDITAL DE PREGÃO Nº 349,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTAPORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Número do Processo
007867/2009
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência