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Id
337749
CNPJ
Fornecedor 35.378.571/0001-49: INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A aplicação da sanção se dá em razão de inadimplemento injustificado por parte da empresa, por inexecução total do objeto para o qual foi contratada (Nota de Empenho nº 2020NE803577), procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que prevêem o inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99.
Número do Processo
67720006284201910
Unidade Cadastradora
120016: GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
19/09/2022
Data final
18/03/2023