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  • Id

    337723

    CNPJ

    Fornecedor 20.820.087/0001-50: FORMOSO COMERCIO EM GERAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicar à empresaFORMOSO COMÉRCIO EM GERAL LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 20.820.087/0001-50, com sede na Rua Ecologista Chico Mendes, 145, Santa Barbara, Castelo/ES, CEP: 29.360-000, as sanções de Multa, no valor de R$ 63,12 (sessenta e três reais e doze centavos),e Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo período de 6 (seis) meses, com fulcro na Cláusula Doze, subitens 12.2, incisos II e III, e 12.2.1, inciso II, do Termo de Referência da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 04/2017 - UFRN, com registro da sanção junto ao SICAF, em decorrência das impropriedades apontadas no Processo Administrativo n° 23077.068919/2018-40

    Número do Processo

    23077068919201840

    Unidade Cadastradora

    153103: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    26/10/2022

    Data final

    25/04/2023