-
Id
336837
CNPJ
Fornecedor 04.932.470/0001-44: JD COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
DECIDO APLICAR A SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO PARÁ PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, à empresa MÁXIMA SERVIÇOS E COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS EIRELI, por descumprimento das obrigações contidas na Ata de Registro de Preços nº 023/2021, com base nos documentos e manifestações acostados aos autos, e por tudo o que foi observado no referido parecer, cuja motivação e fundamentação integra este ato decisório.
Número do Contrato
023/2021
Número do Processo
PA-PRO-2021/02503
Unidade Cadastradora
925942: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
23/09/2022
Data final
23/09/2023