-
Id
336835
CNPJ
Fornecedor 04.932.470/0001-44: JD COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
DECIDO APLICAR A SANÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.426,91 (mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), por descumprimento das obrigações contidas na Ata de Registro de Preços nº 023/2021, com base nos documentos e manifestações acostados aos autos, e por tudo o que foi observado no referido parecer, cuja motivação e fundamentação integra este ato decisório.
Número do Contrato
023/2021
Número do Processo
PA-PRO-2021/02503
Unidade Cadastradora
925942: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.426,91